As rendas antigas, que correspondem a 124.083 contratos de arrendamento vinculados, serão atualizadas de acordo com a inflação, em 6,94%. Este será o único aumento previsto para 2024.
Os proprietários respetivos irão ter direito ainda a um adicional, mediante uma compensação que será atribuída a partir do segundo semestre de 2024.
Trata-se de um mecanismo de compensação aos senhorios, até ao limite de 1/15 do Valor Patrimonial Tributário do locado, para os contratos de arrendamento para habitação celebrados antes de 18 de novembro de 1990, na sequência da não transição desses contratos para o Novo Regime do Arrendamento Urbano.