A taxa de esforço para arrendar tornou-se, em Portugal, um indicador crítico para avaliar a acessibilidade à habitação. Este valor traduz a percentagem do rendimento mensal líquido que uma família dedica ao pagamento da renda de casa. Num contexto de subida acentuada dos preços das rendas e de estagnação dos salários, este rácio é cada vez mais determinante para perceber até que ponto o mercado de arrendamento está – ou não – adaptado à realidade socioeconómica nacional.
Em 2024, a taxa de esforço para arrendar disparou para novos máximos históricos, superando largamente os limites internacionalmente considerados saudáveis para o equilíbrio financeiro das famílias. São cada vez mais as regiões do país onde o rendimento médio não acompanhou o aumento das rendas, comprometendo a estabilidade económica de milhares de agregados portugueses.
O que é a taxa de esforço para arrendar?
A taxa de esforço para arrendar corresponde à percentagem do rendimento mensal de um agregado familiar que é consumida pelo pagamento da renda. Por regra, recomenda-se que esta não exceda 30% a 35% dos rendimentos do agregado. No entanto, em Portugal, este valor tem vindo sistematicamente a ser ultrapassado, aproximando-se – e em muitos casos ultrapassando – os 50%, sendo que para efeitos de apoios públicos muitas vezes se utiliza este como limite máximo.
O cálculo é simples: divide-se o valor da renda mensal pelo rendimento líquido mensal da família e multiplica-se por 100. Por exemplo, uma família que aufere 1.200 euros de rendimento líquido e paga uma renda de 600 euros terá uma taxa de esforço para arrendar de 50%.
Situação nacional: desigualdades e alertas críticos
A pressão sobre o arrendamento atingiu proporções inéditas em cidades como Lisboa, Porto e Funchal, onde a taxa de esforço para arrendar já ultrapassa largamente os níveis considerados aceitáveis. No final de 2024, a taxa média nacional de esforço para arrendar atingiu uns impressionantes 83%, refletindo não só um desfasamento entre salários e rendas, como também uma enorme dificuldade no acesso à habitação, particularmente nas grandes áreas metropolitanas.
O fenómeno não se limita aos grandes centros. Em cerca de 238 municípios portugueses, arrendar casa já só é considerado “viável” se o agregado familiar aceitar despender mais de 35% dos seus rendimentos. Em mais de 75 municípios, este rácio ultrapassa mesmo os 50%, tornando o arrendamento praticamente incomportável para a maioria das famílias.
Variações geográficas: onde arrendar pesa mais e menos
A análise das variações geográficas mostra disparidades acentuadas:
- Lisboa e Funchal lideram a lista das cidades onde a taxa de esforço para arrendar é mais elevada, atingindo 91%.
- No Porto e em Faro, o valor chega aos 76%, em Setúbal a 65%, enquanto em cidades como Aveiro, Ponta Delgada, Viana do Castelo e Braga as taxas rondam entre 56% e 59%.
- No extremo oposto, e sobretudo em algumas cidades do interior, como Portalegre (31%), Bragança (32%) e Beja (33%), ainda é possível encontrar rendas que correspondem a taxas de esforço dentro dos limites recomendados.
Apesar disso, a tendência nas zonas urbanas e costeiras é clara: as rendas pesam cada vez mais no orçamento das famílias, sendo frequentemente necessário comprometer poupança, lazer ou outras despesas essenciais para garantir um teto.
Consequências de uma taxa de esforço elevada
O impacto de uma taxa de esforço para arrendar excessiva é profundo e vai muito além da simples dificuldade de pagar a renda mensal:
- Aumenta o risco de sobre-endividamento e de incumprimento de outras obrigações financeiras.
- Dificulta o acesso dos jovens e das famílias com baixos rendimentos ao mercado de arrendamento.
- Contribui para a exclusão social e para a gentrificação dos bairros centrais.
- Força muitas famílias a procurar alternativas em áreas periféricas, longe dos empregos e das redes de apoio.
- Agrava a instabilidade habitacional e o risco de situações de precariedade ou mesmo sem-abrigo.
O peso da habitação leva a um corte noutros domínios fundamentais, condicionando o bem-estar e a mobilidade social.
Políticas e apoios: resposta ao problema
Face ao agravamento da taxa de esforço para arrendar, têm sido implementadas algumas medidas para mitigar o impacto nas famílias mais vulneráveis:
- Apoio extraordinário à renda atribuído a agregados cuja taxa de esforço supere os 35%, permitindo aliviar parte do custo habitacional.
- Incentivos ao arrendamento e programas específicos para jovens e para famílias com crianças.
- Atualização de programas como o Porta 65 e a facilitação do acesso ao arrendamento acessível.
Apesar destes esforços, a pressão do mercado e a insuficiência da oferta continuam a impedir uma redução sustentável da taxa de esforço para a maioria dos portugueses.
Perspetivas futuras: desafios persistentes
O futuro da taxa de esforço para arrendar em Portugal depende de uma conjugação de medidas que passam por aumentar a oferta de habitação acessível, atualizar salários e criar incentivos públicos para a construção e reabilitação. Só com uma resposta articulada será possível restaurar o equilíbrio entre o custo da habitação e o rendimento disponível das famílias portuguesas.
Até lá, a taxa de esforço para arrendar continuará a ser um dos grandes desafios sociais do país, exigindo atenção permanente de decisores políticos, setor imobiliário e da sociedade em geral.
Fonte: Supercasa.